Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 31/05/2025 11:57
Ato Nº 16/2020 de 08/06/2020
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santo André.
Palavras-chave: Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Ato Nº 30 de 23/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.
Prorroga 2 norma(s)
Ato Nº 11 de 12/05/2020
Ementa: Altera o horário do sistema de deliberação remota, procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Santo André. VIDE ATO 13/2020, ATO 16/2020, ATO 19/2020, ATO 20/2020
Ato Nº 9 de 11/05/2020
Ementa: Fica prorrogado até a data de 31 de maio de 2020 a suspensão das atividades legislativas que especifica. VIDE ATO 13/2020, ATO 16/2020, ATO 19/2020, ATO 20/2020
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09/06/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18002 - Página 6