Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:14

Decreto Municipal Nº 14271 de 22/02/1999

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO D. 14.258/99, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA EPT, REFERENTE A ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Palavras-chave: EPT ; Transporte Coletivo ; Preço Público

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14481 de 29/02/2000

Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14258 de 21/01/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA EPT, REFERENTE A ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ALTER. P/ D. 14.271/99

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23/02/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10225 - Página 15