Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:52
Decreto Municipal Nº 17469 de 28/08/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: CARTÃO ESTUDANTE ; TRANSPORTE COLETIVO ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relaciona 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17317 de 16/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Prorroga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17326 de 20/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Publicidade Legal
29/08/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18083 - Página 6