Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 06:03

Decreto Municipal Nº 17472 de 02/09/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: FEIRA ECONOMIA POPULAR ; PRODUTOR ; ARTESÃO ; ARTE ; ARTESANATO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18023 de 28/11/2022

Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.472, de 02 de setembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação para o funcionamento das Feiras de Economia Popular no Município de Santo André, e dá outras providências.

Revoga 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16002 de 27/01/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA USO DO ESPAÇO DESTINADO AOS ARTESÕES

Decreto Municipal Nº 15324 de 21/12/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DIMENSIONAMENTO, MANEJO E EXTINÇÃO DAS FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO

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03/09/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18088 - Página 6