Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:09


Lei Ordinária Nº 397 de 31/12/1947

Legislatura: 0

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. REV. P/ L. 1.926/62

Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1926 de 27/11/1962

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, ISENCOES, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. VIDE RES. 39/64