Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 02:52

Decreto Municipal Nº 17502 de 08/10/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.537, DE 15 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: TRANSPORTE ESCOLAR ; cadeira roda ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14537 de 15/08/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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09/10/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18124 - Página 8