Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:46

Decreto Municipal Nº 17503 de 08/10/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA A VALIDADE DE DOCUMENTOS, EMITIDOS PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: TRANSPORTE ESCOLAR ; TRANSPORTE INDIVIDUAL ; TÁXI ; SA-TRANS ; SANTO ANDRÉ TRANSPORTES ; DOCUMENTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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09/10/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18124 - Página 8