Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:45
Decreto Municipal Nº 17519 de 29/10/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 17.326, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E Nº 17.498, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
Palavras-chave: TRANSPORTE COLETIVO ; ESTUDANTE ; GRATUIDADE ; ENSINO DISTÂNCIA ; REDE MUNICIPAL ENSINO ; SUSPENSÃO ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relaciona 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020
Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17498 de 05/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Decreto Municipal Nº 17326 de 20/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
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30/10/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18145 - Página 6