Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 16:41
Decreto Municipal Nº 17522 de 04/11/2020
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: SUSPENDE PARCIALMENTE A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 17.149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS, BEM COMO A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Palavras-chave: FÉRIAS ; LICENÇA-PRÊMIO ; PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17524 de 05/11/2020
Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.522, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17149 de 27/12/2018
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS, BEM COMO A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
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05/11/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18151 - Página 6