Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:37

Decreto Municipal Nº 17523 de 04/11/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 16.813, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, EM RAZÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Municipal Nº 16813 de 23/08/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

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05/11/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18151 - Página 6