Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 18:05

Decreto Municipal Nº 17524 de 05/11/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.522, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

Palavras-chave: Férias ; Licença-prêmio ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17522 de 04/11/2020

Ementa: SUSPENDE PARCIALMENTE A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 17.149, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU COMISSIONADOS, BEM COMO A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

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06/11/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18152 - Página 7