Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:11
Lei Ordinária Nº 10348 de 19/11/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE AGOSTO.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 64/2020
Palavras-chave: DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
Autoria: ALEMÃO DUARTE
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24/11/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18170 - Página 6