Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/03/2026 19:10

Decreto Municipal Nº 17539 de 02/12/2020

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PLANO SANTO ANDRÉ: A CIDADE PARA INCLUIR.

Palavras-chave: PESSOA COM DEFICIÊNCIA ; PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17866 de 07/01/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PLANO SANTO ANDRÉ: A CIDADE PARA INCLUIR, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 17.539, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

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03/12/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Setecidades - Edição Nº 18179 - Página 4