Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 01:36
Lei Ordinária Nº 10357 de 11/12/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 148/2020
Palavras-chave: CARGO COMISSÃO ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10424 de 13/10/2021
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS III, IV, V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 10.357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 10397 de 23/07/2021
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 10.357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga 2 norma(s)
Ato Nº 15 de 30/08/2018
Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.036/17, dispondo sobre o registro de frequência dos servidores lotados no gabinete da Presidência e nos gabinetes dos(as) vereadores(as)
Lei Ordinária Nº 10036 de 11/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37 II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS E GRATIFICADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES
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12/12/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18188 - Página 6