Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 10:45
Decreto Municipal Nº 17564 de 30/12/2020
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: ESTACIONAMENTO ROTATIVO ; ZONA AZUL
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18228 de 29/12/2023
Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.564, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santo André.
Decreto Municipal Nº 18054 de 29/12/2022
Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.564, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Santo André.
Cita 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4879 de 09/07/1975
Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS VIDE DECRETO Nº 14.276/99
Revoga 3 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16632 de 06/04/2015
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.276/99, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Decreto Municipal Nº 16064 de 07/07/2010
Ementa: ALTERA O DEC. 14.276/99 QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Decreto Municipal Nº 14276 de 03/03/1999
Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VIDE LEI Nº 4.879/75 E DECRETO Nº 14.907/03, 16.064/10, 16.632/15
Publicidade Legal
31/12/2020 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18207 - Página 6