Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/06/2025 13:57

Decreto Municipal Nº 17576 de 27/01/2021

Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO, DE ACORDO COM AS FASES VERMELHA E LARANJA.

Palavras-chave: COMÉRCIO ; FASE VERMELHA ; FASE LARANJA ; PLANO SÃO PAULO ; CALAMIDADE PÚBLICA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Ato Nº 1 de 04/02/2021

Ementa: O ARTIGO 2º DO ATO Nº 20/2020 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO

Relaciona 3 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 8767 de 21/10/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA.

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28/01/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18235 - Página 6