Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Decreto Municipal Nº 17584 de 08/02/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DO RETORNO À FASE AMARELA, DO PLANO SÃO PAULO.

Palavras-chave: Comércio ; Fase Amarela ; Plano São Paulo ; Calamidade Pública ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8767 de 21/10/2005

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA.

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09/02/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18247 - Página 6