Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 20:12

Decreto Municipal Nº 17590 de 18/02/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL À SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.

Palavras-chave: Reorganização administrativa PMSA ; Secretaria Manutenção Serviços Urbanos ; Defesa Civil

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).

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19/02/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18257 - Página 6