Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:20

Decreto Municipal Nº 17591 de 18/02/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 9.175, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009

Palavras-chave: Estágio PMSA ;

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

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19/02/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18257 - Página 6