Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:20

Decreto Municipal Nº 17597 de 25/02/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE LOCKDOWN NOTURNO, COMO MEDIDA RESTRITIVA, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, VISANDO A CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: COMÉRCIO ; CALAMIDADE PÚBLICA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/02/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18265 - Página 6