Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 18:32

Decreto Municipal Nº 17604 de 04/03/2021

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Palavras-chave: LEI ORÇAMENTÁRIA 2021 ; NORMA ; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17936 de 06/05/2022

Ementa: DISCIPLINA normas para a execução orçamentária e financeira do município e dá outras providências.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17314 de 02/03/2020

Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

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05/03/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18271 - Página 6