Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 20:33

Decreto Municipal Nº 17653 de 16/04/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO, DE ACORDO COM A FASE DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: COMÉRCIO ; TRANSPORTE COLETIVO ; PARQUE ; IGREJA ; ACADEMIA ; CALAMIDADE PÚBLICA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA ; PLANO SÃO PAULO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17654 de 19/04/2021

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.653, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, NÃO ESSENCIAIS, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, NOS MOLDES PREVISTOS PELO PLANO SÃO PAULO, DE ACORDO COM A FASE DE TRANSIÇÃO.

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17/04/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18314 - Página 6