Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 01:21

Decreto Municipal Nº 17667 de 29/04/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.608, DE 04 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Palavras-chave: Atendimento ; Serviço Público ; Praça Atendimento ; PMSA ; Posto ; Sistema Integrado Municipal ; Procon ; Ouvidoria ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Prorroga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17608 de 04/03/2021

Ementa: SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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30/04/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18327 - Página 7