Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/09/2026 19:39

Decreto Municipal Nº 17714 de 02/07/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.322, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Alterações

Prorroga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17322 de 19/03/2020

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/07/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18391 - Página 6