Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 13:42

Lei Ordinária Nº 10392 de 13/07/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 16/2021

Palavras-chave: ESTÁGIO ; PMSA ; CMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10033 de 11/12/2017

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 9175 de 07/12/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

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14/07/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18402 - Página 9