Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/05/2024 08:35
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 10.357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 131/2021
Palavras-chave: Cargo Comissão ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA CMSA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10357 de 11/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicidade Legal
24/07/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18412 - Página 6