Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:05

Decreto Municipal Nº 17751 de 20/08/2021

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.646, DE 14 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Palavras-chave: CERTIDÃO ; FOTOCÓPIA ; XEROX ; DOCUMENTO ; PMSA ; ACESSO INFORMAÇÃO ; TRANSPARÊNCIA ; LAI

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18399 de 25/03/2025

Ementa: ALTERA o Decreto nº 16.646, de 14 de maio de 2015, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no âmbito do Município.

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16646 de 14/05/2015

Ementa: REGULAMENTA a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, no âmbito do Município, e dá providências correlatas.

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21/08/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18440 - Página 6