Lei Ordinária Nº 10407 de 10/09/2021

Lei Ordinária Nº 10492 de 04/04/2022

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.407, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ – FAISA.

Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.

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Lei Ordinária Nº 2600 de 21/12/1966

Ementa: AUTORIZA PMSA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA . VIDE L. 3.591/71 ALT. P/ L. 7.717/98

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Lei Ordinária Nº 6103 de 22/01/1985

Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DO ESTATUTO DA FAISA

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Lei Ordinária Nº 5199 de 22/03/1977

Ementa: ACRESCE UM ARTIGO AO ESTATUTO DA FAISA, APROVADO PELA L. 2.600/66, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS RENDAS

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Lei Ordinária Nº 5026 de 26/02/1976

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DOS ESTATUTOS DA FAISA

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Lei Ordinária Nº 3591 de 15/04/1971

Ementa: ACRESCENTA ARTIGO AO ESTATUTO DA FAISA, APROVADO PELA L. 2.600/66

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Lei Ordinária Nº 3349 de 03/12/1969

Ementa: ALTERA ART. 11 DO ESTATUTO DA FAISA, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE CURADORES

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