Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 23:35

Decreto Municipal Nº 17766 de 14/09/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.334, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Palavras-chave: SERVIÇO PÚBLICO ; TAXA EXPEDIENTE ; veículo

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12334 de 04/12/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15167 de 20/01/2005

Ementa: ALTERA O DEC. 12.334/89 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE EXPEDIENTE PRESTADO PELA PMSA

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15/09/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18465 - Página 6

19/10/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18499 - Página 6 -