Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 09:21

Lei Ordinária Nº 10424 de 13/10/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS III, IV, V E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 10.357, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 180/2021

Palavras-chave: Cargo Comissão ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10357 de 11/12/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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14/10/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18494 - Página 6