Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 20:10

Lei Ordinária Nº 10425 de 14/10/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ATENDIMENTO FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 25/2021

Palavras-chave: FUNÇÃO GRATIFICADA ; AGENTE DE APOIO FINANCEIRO ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8685 de 09/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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14/10/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18494 - Página 6