Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 07:13
Lei Ordinária Nº 2050 de 29/08/1963
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 228 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor.
Palavras-chave: SERVIDOR
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO