Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:34

Decreto Municipal Nº 17837 de 10/12/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.437, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.536, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Palavras-chave: CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL ; CMAS

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16437 de 14/10/2013

Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUÍDO PELA LEI 7.536/97

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11/12/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18552 - Página 6