Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/04/2026 05:38
Lei Ordinária Nº 10459 de 16/12/2021
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 164/2021
Palavras-chave: DEFICIÊNCIA OCULTA ; CORDÃO DE GIRASSOL
Autoria: PROFESSOR MINHOCA VAVÁ DA CHURRASCARIA
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17/12/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18558 - Página 6