Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:59

Decreto Municipal Nº 17847 de 20/12/2021

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA.

Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA ; SECRETARIA GESTÃO FINANCEIRA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).

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21/12/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18562 - Página 6