Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2023 23:45

Decreto Municipal Nº 17863 de 30/12/2021

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – FUMDEF.

Palavras-chave: CONSELHO DEFICIENTE ; DEFICIENTE ; COMDEF ; FUNDO MUNICIPAL ; FUMDEF

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17916 de 31/03/2022

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – FUMDEF.

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10416 de 17/09/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – COMDEF, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANDRÉ – FUMDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicidade Legal

31/12/2021 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18572 - Página 6