Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/03/2026 20:42
Decreto Municipal Nº 17866 de 07/01/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PLANO SANTO ANDRÉ: A CIDADE PARA INCLUIR, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 17.539, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Palavras-chave: PESSOA COM DEFICIÊNCIA ; PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17539 de 02/12/2020
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ARTICULADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PLANO SANTO ANDRÉ: A CIDADE PARA INCLUIR.