Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 14:39

Decreto Municipal Nº 17867 de 07/01/2022

Legislatura: 18

Situação: Revogada

Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Palavras-chave: CALAMIDADE PÚBLICA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17886 de 08/02/2022

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.867, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

Prorroga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17335 de 23/03/2020

Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.