Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2026 11:29
Lei Ordinária Nº 10463 de 04/01/2022
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 10.079/18, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 221/2021
Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; SINDICATO ; PMSA
Autoria: EDUARDO LEITE
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10491 de 21/03/2022
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10079 de 25/06/2018
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
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06/01/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Economia - Edição Nº 18578 - Página 5