Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15

Decreto Municipal Nº 17886 de 08/02/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 17.867, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

Palavras-chave: CALAMIDADE PÚBLICA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17867 de 07/01/2022

Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.335, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

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09/02/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18612 - Página 6