Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:51
Lei Ordinária Nº 10465 de 16/02/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.239/2010, CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 53/2021
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; Gratificação ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA ; criação
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9239 de 31/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, VISANDO À CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)
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17/02/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18620 - Página 6