Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 15:45

Emenda da Lei Orgânica Municipal Nº 60 de 02/03/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA OS ARTS. 100 E 307, EM ATENDIMENTO AO ART. 76, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Palavras-chave: LOM ; BEm PATRIMONIAL ; PATRIMÔNIO ; LOTEAMENTO ; ÁREA VERDE ; ÁREA INSTITUCIONAL

Autoria: CMSA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Orgânica Municipal Nº 1 de 08/04/1990

Ementa: LEI ORGANICA

Publicidade Legal

04/03/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18635 - Página 6