Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/06/2025 11:42

Lei Ordinária Nº 10472 de 02/03/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.198, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, COM VISTAS À CRIAÇÃO DO CENSO PET, A SER REALIZADO BIENALMENTE.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 144/2021

Palavras-chave: PROTEÇÃO ANIMAL ; CÓDIGO ; CENSO ; ANIMAL

Autoria: SILVANA MEDEIROS

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10198 de 12/09/2019

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Publicidade Legal

04/03/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18635 - Página 6