Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:09

Lei Ordinária Nº 10473 de 04/03/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.628, DE 01 DE JUNHO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCIPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 35/2021

Palavras-chave: ÁREA VERDE ; ARBORIZAÇÃO ; PODA ÁRVORE; Fundo de Preservação da Arborização Urbana; CONSELHO GESTOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47

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05/03/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18636 - Página 6