Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:18
Decreto Municipal Nº 12423 de 28/03/1990
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES ESTATUTÁRIAS DA CAIXA DE PENSÕES.
Palavras-chave: CAIXA PENSÕES ; quadro pessoal ; CARGO ; FUNÇÃO
Autoria: CAIXA PENSÕES
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7336 de 27/12/1995
Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DA CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. REVOGADA P/ LEI 8.702/04.
Decreto Municipal Nº 12565 de 19/10/1990
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO ESPECIAL CONSTANTE DO ANEXO QUE INTEGRA O DECRETO Nº 12.423/1990, E RECLASSIFICA CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA CLASSE VI.
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12882 de 29/11/1991
Ementa: DISPÕE sobre a aplicação dos critérios fixados pela Lei nº 6.857, de 27 de novembro de 1991 aos cargos e funções do quadro de servidores da caixa de pensões dos servidores públicos municipais de Santo André. REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAIXA DE PENSÕES, CONFORME TABELA.