Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 11:01

Decreto Municipal Nº 17909 de 17/03/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 16.813, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

Palavras-chave: LICENCIAMENTO AMBIENTAL ; SEMASA ; MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16813 de 23/08/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

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18/03/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18649 - Página 6