Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2026 10:49
Lei Ordinária Nº 10491 de 21/03/2022
Legislatura: 18
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 10/2022
Palavras-chave: ACORDO COLETIVO ; VALE TRANSPORTE ; AUXÍLIO BABÁ ; AUXÍLIO CRECHE ; CESTA BÁSICA ; ; FALTA ABONADA ; AUXÍLIO FUNERAL ; SEGURO VIDA ; LICENÇA PATERNIDADE ; SINDICATO ; VALE REFEIÇÃO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10532 de 04/07/2022
Ementa: ALTERA a Lei nº 10.491, de 21 de março de 2022, que institui benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10683 de 06/07/2023
Ementa: INSTITUI benefícios aos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta.
Revoga 4 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10463 de 04/01/2022
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 10.079/18, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Lei Ordinária Nº 10232 de 30/10/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Lei Ordinária Nº 10140 de 12/03/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.079/18, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Lei Ordinária Nº 10079 de 25/06/2018
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
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22/03/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18653 - Página 6