Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 18:07

Lei Ordinária Nº 10492 de 04/04/2022

Legislatura: 18

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.407, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ – FAISA.

Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 1/2022

Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; FAISA ; FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DE SANTO ANDRÉ

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10407 de 10/09/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA, COM ALTERAÇÃO DO NOME, DA NATUREZA JURÍDICA E DAS COMPETÊNCIAS E ALTERA AS LEIS Nº 2.600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966 E Nº 7.717, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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05/04/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18667 - Página 6