Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:25
Lei Ordinária Nº 10503 de 27/04/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.347, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 8/2022
Palavras-chave: Conselho Segurança ; CONSEM
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9347 de 23/08/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM -, e o fundo municipal de segurança - fms.
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28/04/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18690 - Página 6