Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:22
Decreto Municipal Nº 17933 de 29/04/2022
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA a estrutura administrativa da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, e dá outras providências.
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA ; Secretaria Desenvolvimento Geração Emprego ; Secretaria Mobilidade Urbana ; Secretaria Habitação Regularização Fundiária ; Função Gratificada
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17935 de 05/05/2022
Ementa: ALTERA o Decreto nº 17.933, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre estrutura administrativa da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9940 de 28/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PMSA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRIA, RECLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES. ADIN Nº 2207605-86.2017.8.26.0000 (CARGOS DOS ANEXOS I E II), ADIN Nº 2134573-48.2017.8.26.0000 (ART. 65).
Lei Ordinária Nº 2648 de 07/04/1967
Ementa: CRIA A "COMISSÃO DE AVALIAÇÕES" DE BENS IMÓVEIS PARA DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERMUTA OU ALIENAÇÃO
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30/04/2022 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 18692 - Página 6